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Rogério H Ferreira Advogado

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acidente de transito com vitima o que fazer - rogeriohferreira.adv.br

Acidente de Trânsito com vítima, o que fazer?

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Acidente de trânsito com vítima, o que fazer? A dúvida recorrente é: “Se eu ficar, eu vou ser preso em flagrante?” NÃO! Não se prende em flagrante o condutor de veículo que socorre vítima de acidente de trânsito, segundo o art. 301, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “Art. 301. Ao condutor de veículo, …

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dar tiro pro alto é crime - rogeriohferreira.adv.br

Dar tiro para o alto é crime!

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Dar tiro para o alto é crime! O ato de disparar arma de fogo é crime inafiançável, e está previsto no art. 15 do Estatuto do Desarmamento, que diz: Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que …

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Rogério H Ferreira Advogado - Quem não tem condições de pagar fiança, deve ficar preso?

Quem não tem condições de pagar fiança, deve ficar preso?

Artigos / By rogeri80

Mas afinal, se o acusado não tem dinheiro pra pagar a fiança ao Delegado? Por isso deve permanecer preso? Não! Acesse e entenda.

Rogério H Ferreira Advogado - Negociar Drogas por Telefone

Negociar drogas por telefone não  é capaz de sustentar ação por tráfico  

Artigos / By rogeri80

Conforme entendimento do STJ, apenas negociar a mercância de droga, sem apreensão da substância, não caracteriza crime de tráfico.

Rogério H Ferreira Advogado - Vítima de Crime e o direito à Indenização!

Vítima de Crime e o direito à Indenização!

Artigos / By rogeri80

Há diversos tipos de indenizações possíveis no Direito Penal para as vítimas e seus familiares. Acesse o artigo e entenda mais sobre.

Rogério H Ferreira - Reabilitação Criminal "limpando" os antecedentes criminais (para concursos e trabalho)

Reabilitação Criminal “limpando” os antecedentes criminais (recolocação no mercado e concursos)

Artigos / By rogeri80

Mesmo após uma condenação e a chamada “ficha suja”, o Código Penal trás a Reabilitação Criminal para dar nova oportunidade de inserção.

Rogério H Ferreira Advogado - cibercrimes whatsapp

Cibercrimes: Como não cometer crimes pelo WhatsApp (6 dicas básicas)

Artigos / By rogeri80

Acesse e confira todas as dicas para se prevenir no WhatsApp, mas, principalmente, entenda os possíveis crimes.

Rogério H Ferreira Advogado Phishing: a pescaria criminosa que furta dados na Internet

Phishing: a pescaria criminosa que furta dados na Internet

Artigos / By rogeri80

Existem diversas formas de furtar dados sigilosos pela internet, dentre elas, abordaremos a mais antiga e famosa técnica de Phishing.

Rogério H Ferreira Advogado DeepFake

CIBERCRIMES e a Deepfake (Inteligência Artificial)

Artigos / By rogeri80

Ao passo que surgem novas tecnologias, consigo surgem também novas possibilidades de cometimento de crimes. Entenda o que é a Deepfake.

Rogério H Ferreira Advogado - Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica Homoafetiva

Violência Doméstica: A proteção da Lei Maria da Penha ao relacionamento Homoafetivo

Artigos / By rogeri80

A proteção da Lei Maria da Penha alcança muito além do relacionamento entre homem e mulher. Acesse e confira.

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